Imersos em grave crise fiscal, os Estados estão se movimentando para receber de volta parte dos incentivos fiscais concedidos ao setor privado. Bahia, Pernambuco e Alagoas já aprovaram leis nesse sentido e agora é a vez do Rio propor um projeto de lei que estabelece a devolução de 10% do valor do subsídio pelas empresas beneficiadas pelas isenções fiscais, o que representaria um reforço de caixa de até R$ 1 bilhão ao ano.
O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), enviou à Assembleia Legislativa um projeto que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para o qual será destinada a devolução dos incentivos pelas empresas. Caso seja aprovada, a contribuição compulsória não será cobrada retroativamente. “Você não vai fazer a [cobrança] para trás, mas para frente”, disse Dornelles, ao site Valor.
Projetos similares tramitam também no Legislativo do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. Tanto as leis já aprovadas como os projetos têm por base o Convênio ICMS nº 42/2016 assinado em maio pelos Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “No Nordeste, os projetos andaram mais rapidamente. São Estados que têm dívidas menores e, por isso, não foram tão beneficiados [pela suspensão dos pagamentos das dívidas com a União]”, diz o coordenador de secretários de Fazenda do Confaz, André Horta Melo.
O acordo fechado em junho prevê a interrupção por seis meses nos pagamentos da dívida dos Estados. “Esse [tipo de projeto] é mais um esforço de caixa que os Estados estão fazendo”, afirma Melo, que também é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte.
No Rio, a expectativa de Dornelles é que a nova lei reforce o caixa em R$ 1 bilhão. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, somente no ano passado empresas instaladas no Estado se beneficiaram de R$ 8 bilhões em incentivos fiscais, sendo que 70% desse total se referem a convênios assinados no âmbito do Confaz.
Na avaliação do governador, o projeto não enfrentará obstáculos para ser aprovado. “Acho que tudo que a Assembleia quer é isso”, afirmou. O presidente da Assembleia, Jorge Picciani, disse que a tramitação se dará em regime de urgência. O projeto chegou ontem, terá discussão para recebimento de emendas amanhã e previsão de votação na terça. Ao site Valor, Picciani afirmou que recomendou o projeto ao Executivo, já que num momento de queda de arrecadação há “muita discussão sobre os incentivos fiscais, que foram muitos”. “Temos informação de que São Paulo e Minas também enviarão projetos neste sentido”, disse.
Picciani contou que sugeriu ao deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) que redigisse o projeto, que depois passou pelo aval do Executivo. O parlamentar explica que se uma empresa devolver 10% da isenção fiscal por dois anos, por exemplo, o benefício será estendido por mais dois anos. Os cálculos de Picciani são menos otimistas que os do governador. “há muitos tipos de benefícios, é preciso separar o joio do trigo. Acho que o fundo terá em torno de R$ 400 milhoes por ano.”
O projeto chegou à Assembleia num dia tumultuado e de violência. Em meio à crise financeira do Estado e às vésperas da realização da Olimpíada, manifestantes mascarados, com barras de ferro, tentaram invadir o Palácio Tiradentes, sede do Legislativo. Seguranças lançaram spray de pimenta para conter o grupo, que permaneceu até à noite em frente à Assembleia, interrompendo o trânsito numa das principais ruas da zona central do Rio. Cinco automóveis foram quebrados. Picciani pediu reforço da Polícia Militar e as portas da Assembleia foram fechadas. Bonecos representando Dornelles, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o governador licenciado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foram queimados numa fogueira.
Outro grupo menor, formado por cerca de 20 servidores do Estado, também protestava à tarde nas galerias do plenário contra a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A maioria dos manifestantes era ligada a servidores da rede pública de ensino, que fazem greve contra atraso de salários e falta de condições de trabalho.
É a terceira manifestação na Assembleia em três meses. “Dessa vez houve articulação e infiltração de anarquistas e ‘black blocs’, que se aproveitam de um governo fragilizado e atrasos de pagamentos. Acendeu o pavio”, disse Picciani, para quem o protesto é “mistura de tudo” – crise econômica, proximidade das eleições e Olimpíada.
Por Rodrigo Carro, Cristian Klein e Heloisa Magalhães | Do Rio
(Fonte: Valor)
