O Reequilíbrio Econômico nas Contratações Públicas como forma de mitigar os impactos da COVID-19 na Sociedade Civil

Licitações e contratações públicas talvez seja o tema, em sede de Direito Administrativo, de maior familiaridade aos leigos. Não é incomum (infelizmente) que vejamos em noticiários e telejornais a descoberta de irregularidades em tais contratações

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A validade dos acordos individuais de trabalho para redução da jornada de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho em tempos de pandemia

Por Caio Gonçalves No dia 1º de abril de 2020, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 936/2020, que autorizou a redução de jornada de trabalho (por até 90 dias) ou a suspensão do contrato de trabalho (por até 60 dias), durante a vigência do estado de calamidade pública, decretado pelo congresso nacional por…

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Existe dano moral pelo tratamento irregular de dados pessoais sob a LGPD?

Já há décadas, inclusive por força da Carta Magna, o direito pátrio vem admitindo a indenização por dano de natureza moral. A lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), dentre as inúmeras inovações que trouxe ao ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu novidades no que tange à responsabilidade dos agentes de tratamento: o controlador…

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Kalendae anuncia consultoria especial para a LGPD

Desenvolvida utilizando solução de inteligência de Dados da ASG Technologies, oferta inclui consultoria de negócios, jurídica e tecnológica alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) A Kalendae Soluções em Gestão, prestadora de serviços de consultoria, co-sourcing, alocação de profissionais e treinamentos em TI do Brasil, apresenta a Jornada LGPD, oferta que visa…

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