Home Office – alguns pontos de atenção ao se adotar o trabalho remoto

Desde a reforma trabalhista de 2017, a qual regulamentou o tele trabalho, o home office vem se tornando a cada dia mais popular e, no atual momento global – onde a crise do Covid-19 acabou por impor à milhares de empresas a adoção do sistema em caráter emergencial – a opção mais adequada, diante da necessidade de resguardo da saúde de todos.

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Comunicado sobre a prorrogação dos prazos de suspensão de contrato de trabalho ou redução do contrato de trabalho

No dia 14 de julho de 2020, foi publicado, no diário oficial da união, Decreto Nº 10.422/2020. O referido decreto trata sobre a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho que tratam a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (originada pela conversão em lei da Medida Provisória 936).

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O Reequilíbrio Econômico nas Contratações Públicas como forma de mitigar os impactos da COVID-19 na Sociedade Civil

Licitações e contratações públicas talvez seja o tema, em sede de Direito Administrativo, de maior familiaridade aos leigos. Não é incomum (infelizmente) que vejamos em noticiários e telejornais a descoberta de irregularidades em tais contratações

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