Existe dano moral pelo tratamento irregular de dados pessoais sob a LGPD?

Já há décadas, inclusive por força da Carta Magna, o direito pátrio vem admitindo a indenização por dano de natureza moral. A lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), dentre as inúmeras inovações que trouxe ao ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu novidades no que tange à responsabilidade dos agentes de tratamento: o controlador…

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Kalendae anuncia consultoria especial para a LGPD

Desenvolvida utilizando solução de inteligência de Dados da ASG Technologies, oferta inclui consultoria de negócios, jurídica e tecnológica alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) A Kalendae Soluções em Gestão, prestadora de serviços de consultoria, co-sourcing, alocação de profissionais e treinamentos em TI do Brasil, apresenta a Jornada LGPD, oferta que visa…

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A LGPD será adiada?

Por Gisele Menezes Em meio aos novos paradigmas estabelecidos para o uso dos dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18, muitos esforços ainda seguem concentrados na discussão sobre a entrada em vigor da lei. Mas o ponto não é quando a lei estará em vigor, pela perspectiva formal, dado…

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