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Category Archives: DIREITO DO TRABALHO

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São Paulo sofre nova derrota na guerra fiscal

By CarmenereDIREITO DO TRABALHO

A Prefeitura de São Paulo perdeu mais um round da guerra fiscal travada com o município de Barueri. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que a capital paulista pedia a inconstitucionalidade de uma lei criada pelo governo vizinho para diminuir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços…

28 de setembro de 2016
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Partes e advogados são multados por mentiras

By CarmenereDIREITO DO TRABALHO

Importantes precedentes sinalizam para uma mudança, ainda que paulatina, na postura do judiciário trabalhista, que passa a questionar a veracidade das informações trazidas nas ações promovidas pelos empregados.

21 de julho de 2016
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