O tratamento de dados pessoais no contexto do coronavírus

O novo coronavírus (COVID-19) tem nos desafiado individual e coletivamente. As medidas de polícia impostas pelo Estado a liberdades ora oscilam entre meras recomendações e imposições, e vão se moldando e modulando de acordo com a resposta do avanço do vírus. O atropelamento do coronavírus no continente europeu e na Ásia nos permitiu assistir quais…

Senado aprova adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro

O Senado aprovou que vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja postergada para janeiro de 2021, com as multas e sanções válidas a partir de 1º de agosto de 2021. A ação faz parte da flexibilização de relações jurídicas privadas votada e aprovada pelos senadores através do Projeto de Lei 1.179/2020, nesta sexta-feira…

Proteção de dados em tempos de coronavírus

A LGPD será um elemento fundamental para a reestruturação que advirá após a crise

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Existe dano moral pelo tratamento irregular de dados pessoais sob a LGPD?

Já há décadas, inclusive por força da Carta Magna, o direito pátrio vem admitindo a indenização por dano de natureza moral. A lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), dentre as inúmeras inovações que trouxe ao ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu novidades no que tange à responsabilidade dos agentes de tratamento: o controlador…

O Google quer acessar os seus dados médicos – isso é bom?

O Google já consegue visualizar e analisar dezenas de milhões de registros de saúde de pacientes em pelo menos três quartos dos estados dos EUA; no Brasil, a iniciativa encontraria limitações impostas pela LGPD O Google vem fazendo parcerias com grandes empresas de saúde nos Estados Unidos (EUA), redes de hospitais e planos de saúde,…

2019: O ano do Compliance e LGPD a favor das PMEs

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