Desde o advento da Lei 9.307/1996, a Arbitragem transitou – e ainda transita – por diversas fases de amadurecimento no complexo sistema brasileiro de solução de conflitos; indo desde a mais completa desconfiança
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É comum ouvirmos que a sociedade empresarial – especialmente a limitada – em muito se assemelha ao compromisso assumido no casamento.
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Recentemente os brasileiros assistiram atônitos (e mais, aqueles que residem no Estado do Amapá viveram) uma situação à qual não estavam expostos desde os distantes idos dos primeiros anos do novo milênio:
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Há quase vinte anos se estabelecia no Tribunal de Justiça de São Paulo inconciliável discussão relativa à constitucionalidade da lei estadual paulista de nº 11.001 de 2001…
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Com a chegada do fim do ano, se aproxima o prazo final para o pagamento da 1ª parcela (até dia 30 de novembro) e da 2ª parcela (até dia 20 de dezembro) do 13º salário ou gratificação natalina.
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A cláusula compromissória, conforme definição trazida pela Lei 9.307/96, constitui ferramenta “através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato” (art. 4º).
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