Importantes precedentes sinalizam para uma mudança, ainda que paulatina, na postura do judiciário trabalhista, que passa a questionar a veracidade das informações trazidas nas ações promovidas pelos empregados.
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Desde julho de 2015, por meio do Decreto nº 8.426, estão em vigor as alíquotas de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras. Contudo, não foi autorizado o uso de créditos sobre as despesas financeiras. Essa sentença da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, geradas, principalmente, por empréstimos bancários. Essa é a primeira decisão de mérito da qual se tem notícia.
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Para a GWI, o parecer destinado à Saraiva, mostra “a real intenção do controlador” de “induzir o mercado ao erro para eliminar os minoritários”.
Saiba o que a DWI Asset Management, gestora de fundos com participação acionária da Saraiva, declarou em comunicado publico “o fato de a companhia ter anexado um parecer “limitando” da consultoria Métrika à proposta de administração para a assembleia geral a ser realizada em 25 de julho.
É muito comum em época de crise, tomar algumas decisões drásticas.
Mas toda crise traz a oportunidade de averiguar procedimentos onde existam desperdícios que, muitas vezes, podem ser recuperados.
Confira o recente entendimento da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro acerca da redefinição das alíquotas de PIS e COFIS, pela Receita Federal, baseada nos Decretos 8.426/2015 e 8.451/2015.
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Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em julgamento realizado na última semana.
Leia mais acerca da decisão referente a possibilidade de usar a residência como objeto de penhora:
