Últimas Postagens
CONTENCIOSO JUDICIAL

A Ação de Exibição de Documento e a Possibilidade de Aplicação de Multa Cominatória

Desde o início de sua vigência, o Novo Código de Processo Civil – 2015 – apresentou temas controvertidos, seja em relação às inovações conceituais e principiológicas às quais se propôs, seja em relação ao real significado do quanto restou textualmente legislado, seja até mesmo em relação aos limites e aplicações das ferramentas nele trazidas.

Leia mais...
Business

DECRETO Nº 10.703/2021: NOVOS PASSOS RUMO À EFICIÊNCIA EM INFRAESTRUTURA NO BRASIL

Em meu último artigo abordei o Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021, o qual, em suma, preparava empreendimentos de infraestrutura, mormente rodoviária, portuária e aeroportuária, para a concessão à iniciativa privada. Naquela ocasião, busquei demonstrar que existem fortes argumentos, tanto teóricos quanto práticos, para tanto defender quanto criticar o processo de desestatização.

Leia mais...
Leia também:
DIREITO EMPRESARIAL

Bens podem ser objeto de penhora

Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em julgamento realizado na última semana.
Leia mais acerca da decisão referente a possibilidade de usar a residência como objeto de penhora:

Leia mais...
DIREITO TRIBUTÁRIO

Camex reduz imposto de importação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação sobre 46 tipos de autopeças, também editou as resoluções 48 e 56.
Confira mais mudanças aqui:

Leia mais...
DIREITO REGULATÓRIO

Laep Investiments, uma empresa que deu um golpe de R$ 5 bilhões

Em relação à denúncia formulada pela MPF, a equipe do Menezes Emídio, escritório que representa a ABRIMEC, entende que a providência vem ao encontro da expectativa dos investidores, os quais desde 2008 lutam não apenas pela reparação dos prejuízos causados pela LAEP e seus controladores e administradores, mas também pela punição aplicável a estes, em razão dos ilícitos praticados contra o mercado de capitais brasileiro.

Leia mais...