LGPD ECONÔMICA: como se beneficiar com os gastos de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados vem provocando uma efervescência poucas vezes sentida em termos de impacto na cultura empresarial, correspondente em termos de mudança de mindset ao que sucedeu a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor no final do século passado.
O ADVENTO DOS TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT): NOVAS OPORTUNIDADES OU NOVA BOLHA ESPECULATIVA?
“Blockchain” talvez seja o estrangeirismo mais falado da língua portuguesa ultimamente, e não é para menos, dada a sua importância na criação de toda uma nova dinâmica na Economia global. Em resumo, Blockchain é uma espécie de base de dados descentralizada.
A Arbitragem e Alguns Cuidados Necessários
Desde o advento da Lei 9.307/1996, a Arbitragem transitou – e ainda transita – por diversas fases de amadurecimento no complexo sistema brasileiro de solução de conflitos; indo desde a mais completa desconfiança
O Direito de Retirada e o Fim do Casamento Societário
É comum ouvirmos que a sociedade empresarial – especialmente a limitada – em muito se assemelha ao compromisso assumido no casamento.
O Dever de Fiscalização da Administração na Prática: o “Apagão do Amapá” poderia ter sido evitado?
Recentemente os brasileiros assistiram atônitos (e mais, aqueles que residem no Estado do Amapá viveram) uma situação à qual não estavam expostos desde os distantes idos dos primeiros anos do novo milênio:
Supremo Tribunal Federal resolve a discussão sobre o ICMS importação em São Paulo. Finalmente, mas não felizmente.
Há quase vinte anos se estabelecia no Tribunal de Justiça de São Paulo inconciliável discussão relativa à constitucionalidade da lei estadual paulista de nº 11.001 de 2001…
13º Salário – Como os acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada influenciam o cálculo do valor da gratificação natalina
Com a chegada do fim do ano, se aproxima o prazo final para o pagamento da 1ª parcela (até dia 30 de novembro) e da 2ª parcela (até dia 20 de dezembro) do 13º salário ou gratificação natalina.
A Cláusula Compromissória e a Execução de Título Extrajudicial
A cláusula compromissória, conforme definição trazida pela Lei 9.307/96, constitui ferramenta “através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato” (art. 4º).
