A Cláusula Compromissória e a Execução de Título Extrajudicial
A cláusula compromissória, conforme definição trazida pela Lei 9.307/96, constitui ferramenta “através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato” (art. 4º).
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