A Prefeitura de São Paulo perdeu mais um round da guerra fiscal travada com o município de Barueri. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em que a capital paulista pedia a inconstitucionalidade de uma lei criada pelo governo vizinho para diminuir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços…
DetalhesA tênue linha entre o trabalho autônomo e o reconhecimento de vínculo empregatício no Brasil.
DetalhesEntendimento é da 5ª turma Cível do TJ/DF, ao manter sentença que considerou que quem age em nome da coletividade deve abdicar de parte de sua intimidade para submeter-se ao crivo da opinião pública.
DetalhesDe acordo com o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o atraso em uma parcela não enseja exclusão do Contribuinte de programa de parcelamento fiscal.
DetalhesO inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas. Desse modo, as pessoas jurídicas que se enquadram nessa classificação não podem ter penhorados os bens essenciais a atividade. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao anular…
DetalhesEm tempos de crise, muitas são as empresas que, apesar de ainda não cobradas judicialmente, seguem com pendências de tributos, em todas as esferas de governo. Uma coisa é certa: caso não entre em vigor um bom plano de parcelamento – desejo de inúmeros contribuintes – os encargos inerentes a qualquer tributo em atraso são…
Detalhes
A visita ao website www.meaa.com.br demanda a coleta e armazenamento de dados genéricos de seu navegador, geralmente na forma de cookies, com a finalidade de proporcionar a adequada visualização do site à tela de seu dispositivo. Em atenção ao seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir. No entanto, o não consentimento pode acarretar a impossibilidade de navegação em nosso site. Para mais informações, consulte nossas Políticas de Privacidade.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.